I Jornadas de Arqueologia e Patrimonio - Conclusões e Recomendações

I JORNADAS DE ARQUEOLOGIA E PATRIMÓNIO
DA ASSOCIAÇÃO DOS ARQUEÓLOGOS PORTUGUESES

Auditório da Faculdade de Belas Artes
Lisboa, 25 e 26 de Outubro de 2007

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
Os arqueólogos, historiadores de arte, arquitectos, conservadores, gestores e técnicos de património reunidos nas 1 Jornadas de Arqueologia e Património da Associação dos Arqueólogos Portugueses, depois de dois dias de trabalho, durante os quais foram analisados e discutidos os principais factores de destruição do património arqueológico, arquitectónico e histórico desde as invasões francesas até aos nossos dias, bem como a génese e desenvolvimento das associações privadas e instituições públicas responsáveis pela salvaguarda, conservação, valorização e gestão desse património, desde meados do século XIX até aos nossos dias, manifestaram a sua profunda preocupação perante a actual situação, pelas seguintes razões:
a) inexistência de uma política informada, coerente e eficaz em matéria de património cultural;
b) ausência de regulamentação da Lei de Bases da Política e do Regime de Protecção e Valorização do Património Cultural Português (Lei 107/2001, de 8 de Setembro), seis anos após a sua publicação;
c) grande dificuldade de implementação do novo quadro institucional resultante do PRACE, devido às indefinições e sobreposições de competências entre o IGESPAR e as Direcções Regionais de Cultura, situação para a qual as associações do sector já oportunamente haviam alertado o Ministério da Cultura ;
d) previsível redução drástica, já em 2008, dos meios humanos e financeiros disponíveis para fazer face às crescentes pressões de natureza política e económica que põem em risco de destruição e descaracterização de um património que a todos pertence, e que compete ao Estado proteger e valorizar.
Vêm, assim, alertar as entidades responsáveis, a comunicação social e a opinião pública para uma situação que reputam de enorme gravidade, e que poderá mesmo vir a por em causa a possibilidade de aproveitamento dos avultados fundos comunitários já disponibilizados e a disponibilizar para o sector nos próximos sete anos.
Com efeito, estes só poderão ser utilizados, de uma forma sustentável, para o desenvolvimento cultural, social e económico de que o país tanto carece, se as instituições responsáveis pela salvaguarda e valorização do património cultural não forem desprovidas dos já escassos meios humanos, técnicos e financeiros indispensáveis para o seu funcionamento.
Foi também decidido:
a) exigir ao Ministério da Cultura a urgente regulamentação da Lei 107/2001 de 8 de Setembro;
b) propor à Associação dos Arqueólogos Portugueses que, na sua qualidade de mais antiga instituição do sector, se assuma como um observatório do património arqueológico e arquitectónico do país, com o objectivo de alertar os poderes públicos, a comunicação social e a população em geral para todas as situações de ameaça eminente ou de destruição patrimonial que cheguem ao seu conhecimento.

Encerramento das I Jornadas...

Terminaram ontem as I Jornadas de Arqueologia e História, de que posteriormente a Direcção da AAP fará um balanço.
Deixa-se no entanto a nota que ao longo destas Jornadas os participantes demonstraram uma enorme preocupação com a actual situação do Património, devido à recente reestruturação efectuada nos organismos da tutela tendo por base o PRACE.

Programa das I Jornadas de Arqueologia e Património

1807-2007. Duzentos anos de destruição e salvaguarda do património histórico nacional.

25 e 26 de Outubro de 2007

Auditório da Faculdade de Belas Artes

Largo da Academia de Belas-Artes de Lisboa, ao Chiado

· Dia 25

Manhã

09:30 – Abertura das Jornadas

Séc. XVIII-XIX: Do Fim do Antigo Regime em Portugal ao Nascimento dos Valores da Defesa da “Herança Patrimonial”.

09:45 – Joaquim de Oliveira Caetano (Museu de Évora) – “Erudição e consciênciado Património no século XVIII: Frei Manuel do Cenáculo”.
10:30 – Margarida Ramalho (Investigadora) – “As convulsões políticas da primeira metade do século XIX e as suas repercussões no património nacional”.
11:15 - INTERVALO
11:45 – Ana Cristina Martins (Centro de Arqueologia - UNIARQ - da Universidade de Lisboa) – “A contra-resposta. A Real Associação dos Architectos Civis e Archeologos Portuguezes e o contributo dos primeiros arqueólogos e eruditos locais para a preservação patrimonial”.
12:30 - DEBATE

13:00 - 15:00 - ALMOÇO

Tarde

Séc. XIX-XX: A Institucionalização do Património e a sua Apropriação Ideológica (do fim da Monarquia à 1.ª República e ao Estado Novo).

15:00 – Paulo Simões Rodrigues (Universidade de Évora) – "Estado Liberal e Restauro Monumental: um longo e difícil processo de institucionalização".
15:45 – Jorge Custódio (IGESPAR/Convento de Cristo) – "A política patrimonial da 1.ª República: estatuto e acção dos Conselhos de Arte e Arqueologia".
16:30 - INTERVALO
17:00 - Maria João Neto (Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa) – “Restaurar e entender o Património no Estado Novo. O reencontro com a “História” mítica portuguesa”.
17:45 - DEBATE

· Dia 26

Manhã

Séc. XX (pós 25 de Abril): Novos Rumos da Investigação e da Salvaguarda.

09:30 – Santiago Macias (Campo Arqueológico de Mértola/Universidade do Algarve) – “A descoberta do al-Andalus em Portugal: do mito à arqueologia”.
10:15 – Jacinta Bugalhão (IGESPAR) – “Os desafios da arqueologia nas últimas décadas em Portugal e a resposta político-institucional”.
11:00 - INTERVALO
11:30 – Deolinda Folgado (IGESPAR) – “Da idade da história à idade da memória. Património industrial em Portugal”.
12:15 - DEBATE

13:00 - 15:00 - ALMOÇO

Tarde

Séc. XX (pós 25 de Abril): Salvaguardar para Valorizar?

15:00 – Walter Rossa (Departamento de Arquitectura da Universidade de Coimbra) – “A especificidade do património urbanístico: salvaguarda em transformação”.
15:45 – Manuel Lacerda (IGESPAR) – “Valorização do património edificado - modelos e metodologias”.
16:30 - DEBATE
16:45 – INTERVALO

17:15 – Conclusões e Encerramento

Paulo Pereira (Faculdade de Arquitectura da UTL) – “O passado e o futuro. Um diálogo transtemporal que se impõe”.

18:15 - ENCERRAMENTO DAS JORNADAS

CONTACTOS
Associação dos Arqueólogos Portugueses - AAP
Largo Carmo - Museu
1200-092 LISBOA
Telefone: 213 244 254
Fax: 213 244 252
Correio-e: secretaria.aap@mail.telepac.pt

AAP
Lisboa, 11 de Maio de 2007

1807-2007. Duzentos anos de destruição e salvaguarda do património histórico nacional

1807 -Partida da Família Real para o Brasil

A 17 de Novembro de 1807, pela fronteira de Segura (Beira Baixa), o território português foi invadido pelo primeiro contigente de tropas francesas comandadas pelo general Junot. Tinha, assim, início, um dos períodos mais dramáticos da história do país, com consequências ao nível da cadeia de comando – “exilando-se” a família real no Brasil -, da vivência quotidiana das populações e, inevitavelmente, da conservação da herança patrimonial nacional. As notícias então surgidas revelam um panorama desolador, com igrejas incendiadas, túmulos violados, peças de arte roubadas. À sua medida, tambéma “ajuda” inglesa contribuiu para a subversão de inúmeros valores patrimoniais e, pouco depois, a subida ao poder de uma geração anti-clerical, acompanhada pela guerra civil, determinou a extinção das casas religiosas, com a consequente re-funcionalização de mosteiros e conventos e a dispersão de incontáveis obras de arte.
Em 1863, a criação da Real Associação dos Architectos Civis e Archeologos Portuguezes surge, em certo sentido, como a resposta ao antecedente período de destruição generalizada. Uma nova (ou, melhor dizendo, renovada) consciência patrimonial surgia, que daria frutos e, ainda que ao sabor de avanços e recuos próprios da evolução específica de Portugal no último século e meio, está ainda presente na acção dos diversos agentes culturais que se dedicam à salvaguarda, valorização e intervenção no património nacional.
Evocar o ano de 1807 é, assim, evocar todo um ciclo cultural que perpassa os últimos dois séculos da História de Portugal, onde a Associação dos Arqueólogos Portugueses (AAP) teve um papel activo e renovado. Ainda hoje, a vocação patrimonial da AAP é reconhecida e, num quadro político inteiramente diferente daquele em que a instituição surgiu, onde cabe ao Estado as tarefas fundamentais de preservação e valorização da nossa herança patrimonial comum, há ainda tanto a fazer...

Alegoria da guerra: violação, assassínio e saque